A aplicação do formalismo moderno para atender o interesse Público das Licitações
A Constituição Federal, prevê que a contratação para obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública, deverá ser mediante pro
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26 de abr.
Obrigatoriedade na divulgação de estoques de remédios da Farmácia Básica
Foi aprovada no dia 23 de agostos de 2023 a Lei 14.654 que torna obrigatório a divulgação dos estoques que medicamentos das Farmácias que co
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11 de abr.
Emendas Impositivas: um instrumento de participação popular no gasto do dinheiro público
A administração dos bens, serviços e recursos públicos cabe, via de regra, ao chefe do Poder Executivo de cada ente da federação. De igual f
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19 de fev.
A Nova Lei de Licitação e o Fim do Mercado Local
Uma das grandes preocupações do legislador constituinte foi garantir o cumprimento dos princípios inerentes à Administração Pública.
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18 de dez. de 2023
AGU - Advocacia Geral da União disponibiliza modelos de Licitações e Contratos
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29 de nov. de 2023
Guia Nacional de Contratações Sustentáveis
Nas licitações, economizar o dinheiro público também é uma grande vitória! Descubra como práticas sustentáveis podem economizar recursos.
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19 de jul. de 2023
Desapropriação por Utilidade Pública
A desapropriação é uma forma de intervenção do Estado na propriedade de terceiros, resultando na transferência compulsória de um bem particu
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19 de jul. de 2023
Regime Jurídico X Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Regime jurídico é o conjunto de normas que dispõe sobre certo sujeito, bem ou atividade.
Já o plano de carreira para o servidor público é o
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